Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Responsabilidade civil. Hipoteca de bem pertencente à autora. Tentativa de alienação visando custear tratamento de sua saúde. Falecimento no curso do processo. Dano moral.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato